Será que restringir o celular nas escolas realmente muda a forma como os alunos aprendem e convivem? Um ano depois da entrada em vigor da Lei nº 15.100/2025, o Ministério da Educação (MEC) finalmente tem uma resposta baseada em dados — e ela é mais matizada do que o debate público costuma sugerir.
Em parceria com o Inep, o Instituto Alana e a Unesco, o MEC ouviu gestores de 8.189 escolas públicas e privadas em todo o país. Os resultados, divulgados em 30 de junho de 2026, mostram adesão ampla à norma, mas também revelam onde a implementação ainda travou.
O que mudou na rotina das escolas
Antes da lei, 13% das instituições permitiam o uso do celular em qualquer espaço e horário — hoje, esse cenário de liberdade total praticamente deixou de existir. A restrição do uso em todos os espaços escolares saltou de 20% para 48% das escolas, e o modelo predominante nas redes públicas passou a ser o uso pedagógico mediado por professores.
No geral, 92% dos gestores afirmam que a lei já está sendo implementada: 45% consideram o processo consolidado, 47% dizem que está em curso, e apenas 8% ainda não iniciaram a aplicação da norma.
Os efeitos percebidos em sala de aula
Segundo os gestores ouvidos, os números são expressivos: 97% relatam aumento da participação dos estudantes em sala de aula, 95% apontam melhora na concentração, e 95% observam maior socialização presencial nos intervalos. Também chamou atenção o dado sobre convivência digital: 88% registram queda em episódios de cyberbullying e conflitos originados no ambiente virtual.
Na área da saúde mental, 86% dos diretores associam a restrição à redução da ansiedade entre os alunos — um dado relevante, considerando que o Brasil é o segundo país do mundo em tempo médio diário de tela, segundo dados citados pelo próprio ministro da Educação, Camilo Santana.
Onde a lei ainda enfrenta resistência
Nem tudo, porém, caminhou sem atrito. O ensino médio se consolidou como a etapa mais desafiadora: 83% dos gestores relatam dificuldade alta para conseguir a adesão dos estudantes às novas regras, 79% apontam problemas de infraestrutura para guardar os aparelhos, e 67% enfrentam dificuldade na fiscalização contínua ao longo do dia.
O padrão é claro por faixa etária: a dificuldade de adesão dos estudantes passa de 25% nos anos iniciais para 46% nos anos finais do fundamental, chegando a 55% no ensino médio — reflexo direto da maior posse de celular e da maior autonomia dos adolescentes mais velhos.
A tecnologia não desapareceu da sala de aula
Um ponto que costuma gerar confusão: a lei não proibiu o uso pedagógico do celular, e os dados confirmam isso na prática. Mais da metade das escolas públicas (51%) ampliou ações de educação digital e midiática em 2025, e outras 36% planejam iniciar atividades semelhantes em 2026. Ao todo, 86% das escolas mantiveram ou ampliaram atividades pedagógicas com tecnologia depois da implementação da norma — e 71% dos gestores discordam da ideia de que a restrição limita o desenvolvimento de habilidades digitais dos estudantes.
O que a ciência já sabia sobre isso
Os resultados brasileiros dialogam com uma literatura internacional que já vinha sendo construída havia uma década. Um estudo publicado na Labour Economics (ScienceDirect), de Beland e Murphy, analisou escolas de quatro cidades inglesas antes e depois da proibição de celulares e encontrou aumento significativo no desempenho em exames de alto risco — com o efeito duas vezes maior entre os alunos de menor desempenho, sugerindo que são eles os mais vulneráveis à distração do aparelho.
Vale notar que a evidência não é unânime. Uma revisão publicada na National Library of Medicine (PMC) descreve uma tentativa de replicação do estudo inglês na Suécia, com 1.086 escolas, que não encontrou melhora de desempenho associada à proibição — e outra pesquisa citada no mesmo artigo mostrou diferenças mínimas entre escolas com e sem proibição em variáveis como engajamento acadêmico e bullying. A leitura mais honesta dos dados é que o efeito da restrição parece depender fortemente de como ela é implementada, não apenas de sua existência formal — o que reforça a importância dos dados de fiscalização e adesão levantados pelo MEC.
Por que isso importa para quem forma e gere escolas
Os desafios identificados pela pesquisa — adesão dos estudantes, infraestrutura de guarda dos aparelhos e fiscalização contínua — são, no fundo, problemas de gestão escolar. Coordenar essa transição exige planejamento pedagógico, articulação com famílias e domínio de política educacional, exatamente o tipo de competência trabalhada em formações voltadas à gestão e supervisão escolar.
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Perguntas frequentes
A Lei 15.100/2025 proíbe totalmente o celular nas escolas?
Não. Ela restringe o uso para fins não pedagógicos, permitindo o uso do aparelho para atividades pedagógicas, acessibilidade, inclusão e necessidades de saúde.
Qual etapa de ensino enfrenta mais dificuldade na implementação?
O ensino médio, onde a adesão dos estudantes é o maior desafio, citado por 83% dos gestores como dificuldade alta.
A restrição realmente melhora o desempenho dos alunos?
Estudos internacionais como o de Beland e Murphy (2016) apontam melhora, especialmente entre alunos de menor desempenho, mas outras pesquisas não encontraram o mesmo efeito — o resultado parece depender de como a política é aplicada em cada escola.
A restrição reduziu o uso pedagógico da tecnologia?
Não. A maioria das escolas manteve ou ampliou atividades de educação digital, mostrando que a lei buscou reorganizar o uso, não eliminá-lo.
