LGPD na escola: como evitar multas e proteger os dados dos seus alunos

O que é a LGPD e por que ela também se aplica às escolas

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) foi criada para garantir a privacidade e a proteção das informações pessoais de cidadãos brasileiros. Ela vale para empresas privadas, órgãos públicos e instituições de ensino, sejam elas presenciais ou a distância. Isso significa que escolas, faculdades e cursos técnicos precisam seguir regras específicas para coletar, armazenar e compartilhar dados de alunos, pais e colaboradores.

Na prática, a LGPD determina como os dados devem ser tratados — desde informações simples, como nome e endereço, até dados sensíveis, como histórico médico ou necessidades educacionais especiais. Ignorar a lei pode resultar em multas que chegam a 2% do faturamento da instituição, limitadas a R$ 50 milhões por infração, além de danos à reputação da escola.

Quais dados escolares a LGPD protege

No contexto educacional, a LGPD abrange informações que identificam direta ou indiretamente um aluno, professor ou responsável. Alguns exemplos incluem:

• Dados pessoais básicos: nome, endereço, telefone, CPF, RG, data de nascimento.
• Dados acadêmicos: notas, frequência, relatórios de desempenho.
• Dados financeiros: informações sobre mensalidades, contratos e bolsas.
• Dados sensíveis: laudos médicos, histórico de saúde, diagnósticos de deficiências ou transtornos, religião, etnia.
• Imagens e voz: fotos em eventos escolares, gravações de aulas, vídeos institucionais.

Erros comuns que colocam escolas em risco de multas

Mesmo com a LGPD em vigor desde 2020, muitas instituições ainda cometem falhas que podem levar a penalidades severas. Entre os erros mais comuns estão:

• Compartilhar dados de alunos sem consentimento formal dos responsáveis.
• Enviar listas de presença ou notas em grupos de WhatsApp abertos.
• Publicar fotos de alunos nas redes sociais sem autorização assinada.
• Armazenar informações sensíveis em planilhas sem proteção por senha.
• Descartar documentos físicos sem procedimento seguro de destruição.

Como implementar a LGPD na escola de forma prática

Para adequar-se à LGPD, a escola precisa adotar uma combinação de medidas administrativas, tecnológicas e culturais. Algumas ações essenciais incluem:

• Mapeamento de dados: identificar quais informações a escola coleta, onde são armazenadas e quem tem acesso.
• Políticas claras: criar regulamentos internos sobre uso e proteção de dados, compartilhando-os com toda a equipe.
• Consentimento formal: garantir que responsáveis assinem autorizações para uso de imagens, dados acadêmicos e sensíveis.
• Treinamento da equipe: capacitar professores, secretários e demais funcionários para lidar com informações de forma segura.
• Segurança digital: utilizar sistemas protegidos por senhas, criptografia e backups regulares.
• Descarte seguro: destruir fisicamente documentos antigos e excluir arquivos digitais de forma irrecuperável.

O papel dos professores e gestores na proteção de dados

Não basta que a equipe administrativa conheça a LGPD: professores e coordenadores também precisam estar atentos. O simples ato de compartilhar a nota de um aluno de forma indevida ou encaminhar laudos médicos em canais abertos pode configurar violação da lei. Por isso, a conscientização é tão importante quanto a tecnologia utilizada.

Gestores escolares devem assumir a liderança nesse processo, garantindo que as práticas de proteção de dados estejam integradas ao dia a dia da instituição. Isso inclui revisar contratos com fornecedores, adotar softwares seguros e manter um canal de comunicação aberto com pais e responsáveis.

Benefícios de cumprir a LGPD além de evitar multas

Seguir a LGPD não é apenas uma obrigação legal: também fortalece a imagem da escola. Instituições que demonstram cuidado com a privacidade transmitem confiança aos pais, aumentando a fidelização e a recomendação boca a boca. Além disso, práticas de segurança da informação ajudam a prevenir golpes, vazamentos e outros incidentes que podem causar prejuízos financeiros e emocionais.

Proteção de dados: uma cultura que começa hoje

A adequação à LGPD na educação é um processo contínuo, que exige atualização constante e compromisso de toda a comunidade escolar. Mais do que evitar multas, trata-se de preservar a dignidade e a privacidade de alunos, professores e famílias. Escolas que investem nessa cultura não apenas cumprem a lei, mas também fortalecem seus valores e sua credibilidade no mercado educacional.

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